Passo a passo para a regularização do MEI
Inadimplentes fazem o processo online e os pagamentos em bancos, lotéricas ou internet. Maria tem um salão de cabeleireiro. De uns tempos pra cá
ela deixou de pagar mensalmente o carnê de MEI e ficou inadimplente. Se
continuar assim poderá perder todas as vantagens do enquadramento e ter o
registro cancelado, incluindo o CNPJ. O empreendedor que quer se
regularizar deve quitar os atrasados. Caso não dê para liquidar de uma
vez, é possível emitir e pagar os boletos gradualmente até zerar a
dívida. Para os empreendedores que estão na mesma situação de Maria,
segue um passo a passo para pagar os tributos atrasados e evitar
prejuízos.
1- Acesse o Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br
2 – Clique em “MEI”
3 – Selecione carnê de pagamento mensal (“emissão de carnê de pagamento – DAS”)
4 – Informe o ano e o mês que quer imprimir ou opção extrato
5 – Clique em “emissão ou visualizar meses em débito”
6 – Gerar o DAS que será impresso já totalmente preenchido, incluindo os juros e a multa (valores atualizados)
7- Imprima o DAS (no pagamento pela internet não é necessário)
8 – Pagar na rede bancária, lotéricas ou internet
Como integrante do Simples Nacional, o MEI tem que pagar, todo dia 20 de cada mês, um valor de acordo com o tipo de sua atividade. Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Lembro que a inadimplência leva o trabalhador a ter os benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria, suspensos e explica que o acerto não garante a retomada imediata desses direitos “Há um período de carência, definido pela Previdência Social, para a cobertura ser restabelecida”.
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